Foto: Anderson Freire / Arquivo DP
A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) abriu um processo licitatório, nesta terça-feira (9), no valor máximo de R$ 2,1 milhões, para a contratação de uma empresa que auxiliará na aplicação de multas de trânsito. A compra será feita por pregão eletrônico. A organização escolhida, de acordo com edital divulgado, deverá prestar serviços de “suporte, apoio à gestão, controle da fiscalização e registro de ocorrências de trânsito.”
Os interessados em participar devem garantir também a “disponibilização de equipamentos e sistemas informatizados integrados a terminais ou talonários eletrônicos portáteis que serão utilizados em equipamentos tipo smartphone”. Essa tecnologia servirá para registrar e consultar multas aplicadas. As propostas poderão ser feitas a partir do dia 8 de julho, e a empresa privada que fechar contrato receberá valor que chega até R$ 2.136.348,85.
No ano passado, a CTTU, autarquia vinculada à Prefeitura do Recife, teve receita R$ 98.208.610,33. Um aumento de 40% em relação a 2018. Somente o número de notificações por estacionamento irregular em Zona Azul, por exemplo, aumentou 25% por mês após a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, chegando a garantir R$ 300 mil por mês.
Segundo a Resolução nº 638 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 70% dos recursos recolhidos com multas devem ser investidos na própria gestão do trânsito do município, como fiscalização, engenharia de tráfego e políticas de educação. Os 30% restantes vão para o orçamento geral da cidade, podendo ser investidos ou não em mobilidade. Em março, já o início da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco, o deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) propôs que parte da receita vinda das multas de trânsito sejam usadas para o combate à doença.
A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que não há mudança no orçamento da CTTU, a publicação no Diário Oficial do Recife informou sobre uma licitação para renovação do contrato de equipamentos de talonário eletrônico, utilizado pelos agentes de trânsito desde 2014, quando os talões de papéis para lavrar o ato de infração foram substituídos.
Via: Diário de Pernambuco
