Dentro de dois meses, um projeto de lei polêmico que está sendo discutido por segmentos da sociedade civil, em conjunto com o governo do estado, deverá ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a retenção de 25% do salário pago aos presidiários que trabalham e a destinação do recurso à manutenção do presídio no qual o apenado está. A informação é dosecretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O projeto, de autoria do Executivo, será apresentado à Alepe até o fim de maio.
Foto: Tarciso Augusto
Atualmente, o pagamento do presidiário que exerce atividade acontece da seguinte forma: ao fim do mês, ele recebe 75% do salário mínimo, já que 25% é um pecúlio que fica recolhido em seu nome pelo governo federal e ao qual o detento terá acesso ao final da pena, como forma de auxílio na sua ressocialização. A determinação está prescrita na legislação federal. Caso o projeto estadual seja aprovado, o detento passará a receber 50% do valor do salário, pois 25% serão retidos como contribuição para a manutenção da unidade prisional onde ele cumpre pena.
“O objetivo é retornar isto para dentro do sistema prisional. A sociedade cobra esta questão e consideramos que não é justo que os presidiários sejam isentos de pagar pela ‘moradia’. Santa Catarina, por exemplo, foi o primeiro estado a implantar esta medida e estamos conversando com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para que todos os estados sigam o exemplo. Estou preparando o anteprojeto de lei e, dentro de 60 dias, estará na Assembleia”, afirmou Pedro Eurico, durante visita ao Diario, onde foi recebido pelo vice-presidente Maurício Rands.
Em junho de 2018, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou dois projetos que determinam a participação dos presos na produção de serviços e bens para ajudar a pagar sua passagem pela cadeia. O primeiro, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), obrigava o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O segundo, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), previa a construção, em municípios de 500 mil habitantes ou mais, de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto. Ambos estão em vias de serem votados na Câmara de Deputados.
Agentes
O secretário de Justiça e Direitos Humanos anunciou também uma medida que poderá impactar diretamente na questão da segurança das unidades prisionais: a contratação de 104 agentes penitenciários concursados que devem atuar em, no máximo, 30 dias. Há ainda uma segunda turma de 65 aprovados que deve estar em ação em breve. Atualmente, há 1.560 agentes no estado.
Via: Diário de Pernambuco
Por: Simone Novaes
