O presidente Jair Bolsonaro diz que o governo concluiu 95% das 35 metas estipuladas em janeiro deste ano para os 100 primeiros dias. A avaliação feita por especialistas e parlamentares, entretanto, desconhece os feitos. Nas consultorias legislativas e no Congresso, a análise é de que poucas metas foram efetivamente cumpridas. Com alvos genéricos e subjetivos, o Palácio do Planalto vai comemorar em 10 de abril os feitos que pouco convencem em uma cerimônia pública.
Foto: Evaristo Sá
O Correio obteve um documento da consultoria legislativa do Senado que avalia muitas das ações como medidas genéricas e vagas e endossa o argumento de parlamentares. As cobranças feitas a começar pela educação, pela saúde e pela segurança pública. Os críticos reconhecem que 100 dias compreendem pouco tempo para apresentar resultados práticos de maneira tão ágil. Mas cobram pelo menos sinalizações.
Na educação, o governo se propôs a lançar o programa Alfabetização acima de tudo, para definir soluções didáticas e pedagógicas para o aprendizado de leitura e escrita. Entre idas e vindas no Ministério da Educação, mergulhado em controversas demissões e polêmicas, nada de diferente foi observado, a ponto de o chefe da pasta estar ameaçado de demissão.
Na segurança pública, o Ministério da Justiça entregou o decreto de facilitação à posse de armas e apresentou o pacote anticrime, mas, até o momento, não conseguiu fazer a interlocução com articuladores políticos do Planalto para acelerar a proposta e, ao menos, definir a relatoria no Congresso. Outra meta diz respeito ao “apoio à Operação Lava-Jato”. Uma ação vaga, que não foi claramente definida, pondera a consultoria do Senado.
Rito legislativo
O envio de projetos de lei e demais instrumentos sem o devido encaminhamento no rito legislativo e sem o apoio da articulação política ao longo desses 100 primeiros dias são exemplo da ineficiente condução das metas do governo. O ministério da Economia, por exemplo, encaminhou a Medida Provisória nº 871, de combate a irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, embora tenha força de lei, precisa ser aprovada no Congresso. O texto ainda aguarda instalação da comissão.
Outras ações já dispõem de previsão legal. É o caso da ação 17, de competência do ministério do Meio Ambiente. A análise da consultoria legislativa é de que o tema já é regulamentado pelo Decreto nº 6.514/2008. Então, a proposta do governo não vale de nada. Outra meta vaga da pasta é o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar, cujo diagnóstico não requer nenhum ato formal, com diretrizes que podem ser fixadas em decreto.
O relatório da assessoria legislativa do Senado aponta formulações genéricas para seis ações e analisa outras quatro como “vagas”, entre elas, a modernização do programa Bolsa Atleta. “A meta do governo prevê elaboração de planos e ‘modernizações’. Sem falar que basta se reunir com pessoas para dizer que está elaborando um plano. A mesma genericidade vale para dizer que vai modernizar algo. Muito do que o governo estipulou abre margem para contabilizar qualquer coisa como concluída ou bem encaminhada”, pondera o cientista político Enrico Ribeiro, consultor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.
Ao dizer que o governo concluiu 95% das metas, Bolsonaro não convence Ribeiro. “Quando você adota metas genéricas ou fáceis de serem batidas, não pode falar que o governo foi eficaz, que a máquina pública funciona e que atingiu o objetivo. Na administração pública, é preciso analisar a eficácia, a eficiência e a efetividade. Mandar um projeto de lei não torna um governo efetivo e eficaz. É preciso aprovar”, sustenta o analista político.
Bolsonaro vai às ruas
Em resposta à pesquisa Datafolha, que indicou queda na sua popularidade, o presidente Jair Bolsonaro saiu às ruas para testar a recepção da população. No Twitter, ele demonstrou desconforto com o fato de eleitores dizerem, no levantamento, que ele é menos inteligente do que os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. A pesquisa mostrou também que 59% dos brasileiros ainda acreditam que Bolsonaro fará uma gestão ótima ou boa. Os dados, entretanto, mostram que apenas 32% aprovam seu governo. Índice semelhante ao dos que o consideram péssima ou ruim, de 30%.
Balanço dos ministérios
Cidadania — A ação 2, a MP que autoriza a 13ª parcela de pagamento do Programa Bolsa Família, deve ser publicada até 10 de abril. O pagamento do benefício será feito em dezembro. Sobre a ação 3, o Bolsa Atleta, a pasta está finalizando a proposta para ampliação do programa, também a ser anunciado no dia 10.
Infraestrutura — A ação 13, de privatizações no setor de transportes, tem conclusões distintas em diferentes setores. No aeroportuário, foi concluído o leilão da 5ª rodada de concessões com arrecadação de R$ 2,4 bilhões para o governo federal, e anunciada a 6ª rodada de concessões de 22 aeroportos divididos em três blocos. No portuário, foi concluído o leilão de arrendamento de quatro áreas portuárias (3 em Cabedelo, na Paraíba, e 1 em Vitória, no Espírito Santo) e o leilão de seis áreas portuárias no Pará (Miramar e Vila do Conde). No ferroviário, foi concluída a concessão de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, com arrecadação de R$ 2,7 bilhões para o governo.
AGU — A ação 33, de atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais, já está pronta e disponível para o cidadão desde a última quinta-feira. O acesso à ferramenta é feito por meio do módulo para usuários externos do sistema Sapiens. Em breve, a ferramenta também ganhará espaço de destaque na página principal da instituição na internet.
Meio Ambiente — A ação 18, do Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, foi cumprido em 22 de março. A partir de agora, as medidas previstas no plano serão cumpridas e acompanhadas conforme cronograma ao longo dos 12 meses. A ação 17, de aprimoramento do Sistema de Recuperação Ambiental, de conversão de multas, está cumprido e devidamente encaminhada à Casa Civil para assinatura do presidente.
Banco Central — As ações 34, de independência da autoridade monetária, e 35, de critérios para dirigentes de bancos federais, estão sendo discutidas com o Ministério da Economia e com a Casa Civil.
CGU — A ação 29, que estabelece regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo, definiu em março critérios gerais, perfil profissional e procedimentos para que cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento sejam ocupados por meio do Decreto nº 9.727/2019.
Turismo — A ação 26, de melhorar o ambiente de negócios do turismo e de potencializar a atração de investimentos para o Brasil, encontra-se em fase de finalização e será entregue até o prazo pactuado.
Itamaraty — Sobre a ação 23, de redução tarifária do Mercosul, há uma pretensão de alcançar o aperfeiçoamento dos instrumentos que permitam a redução tarifária no âmbito do Mercosul mediante negociação entre os sócios. No que diz respeito à dinamização da agenda externa do Mercosul, nos primeiros 100 dias de governo foram realizadas rodadas negociadoras com a União Europeia, o Canadá e a Coreia. Quanto à ação 24, de retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e de retomada do brasão da República como identidade visual do documento, o Itamaraty assinou contrato com a Casa da Moeda para a produção das novas cadernetas e recebeu a primeira remessa com o novo modelo em 29 de março.
Desenvolvimento Regional — Para cumprir com a ação 6, do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), foram mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, todos considerados necessários à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O plano também leva em conta os vários aspectos climáticos do país, desde estiagem às cheias. O governo priorizará a conclusão dos empreendimentos que já estão em andamento. A previsão de investimentos é de cerca de R$ 27 bilhões em 99 obras.
Via: Diário de Pernambuco
Por: Simone Novaes
