O Exército não será visto nas ruas do Rio até que o decreto da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio seja votado na Câmara e no Senado. A aprovação do decreto pelos deputados é esperada para esta segunda-feira(19) e pelos senadores para terça-feira(20), segundo o Comando Militar do Leste (CML).
(Foto: Reprodução/Internet)
O coronel Carlos Frederico Cinelli, responsável pela comunicação do CML, informou que os militares aguardam os detalhes de como a intervenção ocorrerá e seguem em fase de planejamento interno. O momento é de análise e acompanhamento de cenário, de acordo com o militar.
Em seguida, as medidas previamente estudadas serão adaptadas ao decreto aprovado no Congresso. Cinelli afirma que o exército está permanentemente em estado de planejamento e que nenhuma atividade diferente da rotineiramente adotada foi pensada até agora. A grande dúvida no Congresso agora é se o decreto vai mesmo atropelar a votação da reforma da Previdência. Com o decreto em vigor, a Constituição proíbe a votação de proposta de emenda constitucional, caso da reforma.
Por enquanto, é previsto que a intervenção contará com o efetivo já presente no Rio. Mas, dependendo do modelo de intervenção aprovado, militares de outros estados poderão ser convocados. Na manhã de ontem, das 8h às 9h, as Forças Armadas participaram de evento que ocorre simultaneamente em 36 países – a Corrida pela Paz, em comemoração ao Dia Mundial do Desporto Militar.
Participantes da corrida foram vistos em dois pontos da cidade – em Copacabana, na zona sul, e em Deodoro, na zona norte – e no município de Niterói, na região metropolitana. “A presença desses militares pode ter chamado a atenção dos moradores e dado a impressão de que a intervenção já começou. Mas o evento já estava programado e não tem nada a ver com a intervenção”, disse Cinelli.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera aprovar o decreto hoje na Câmara. A relatora Laura Carneiro (MDB-RJ) já adiantou que fará parecer favorável ao decreto. No Senado, a expectativa é de aprovação amanhã, embora o presidente da casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) ainda não tenha escolhido o relator.
Rebelião
Enquanto aguarda o início da ação do Exército e diante de um cenário de instabilidade na segurança do Rio, uma série de medidas especiais estão sendo tomadas nas penitenciárias. Algumas delas, que já estavam sendo planejadas, foram antecipadas após o anúncio de intervenção federal na segurança pública na sexta-feira(16).
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a “intervenção abrange todos os setores da segurança pública e, dessa forma, coube ao secretário antecipar algumas medidas de controle, na intenção de evitar qualquer reação da população carcerária”. Mas logo após o anúncio, começou uma rebelião após tentaiva de fuga no prédio Milton Dias, em Japeri, na Baixada Fluminense, que exigiu intervenção da PM.
David Anthony Gonçalves Alves assumiu a Seap em 24 de janeiro. Desde então, mudanças na gestão dos presídios estavam em andamento, informou sua assessoria de imprensa. Ele afirma que aceitou o cargo para reorganizá-lo, “visando um novo modelo de gestão, promovendo maior integração com a Secretaria de Segurança Pública”, afirmou.
Representante dos servidores públicos nas penitenciárias do Rio, o Sindsistema Penal do estado divulgou comunicado no sábado no qual classifica como positiva a intervenção federal, mas afirma que a categoria não será “subserviente a vaidades”. O sindicato ainda destaca a superlotação e insuficiência de pessoal nos presídios, que contribuiriam para agravar o estado de insegurança.
A tramitação
Mesmo sem detalhar como se dará a operação das Forças Armadas, o governo deve conseguir aprovar com facilidade o decreto presidencial sobre a intervenção do Exército na segurança pública do Rio de Janeiro
Câmara dos Deputados
>> Votação marcada para as 19h de hoje.
>> Relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), deve dar parecer favorávelao decreto.
>> Tudo será feito hoje, já que a matéria tramita em regime de urgência.
>> Quórum necessário é de 257 deputados, sendo necessária a maioria simples para a aprovação (metade dos presentes mais um).
Senado
>> Regimento é o mesmo.
>> Expectativa é de que seja apreciado amanhã.
>> Um relator será designado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
>> Para a aprovação, também é necessária a maioria simples.
Via: Diário de Pernambuco
Por: Simone Novaes
