quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Câmara municipal de Floresta não vota suplementação e Prefeitura é obrigada a paralisar serviços








Serviços essenciais oferecidos pela Prefeitura Municipal à população da cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, serão suspensos a partir desta quarta-feira, 24 de agosto.

A Prefeitura depende da Câmara de Vereadores para aprovar importantes projetos de suplementação orçamentária e dar seguimento às ações da administração pública.

Há vários dias os projetos tramitam na “Casa Benício Ferraz”, comandada pelo presidente Esequiel Rodrigues de Aquino (Kiel do Pipa),que optou por não colocar o projeto de suplementação na pauta para votação. Dela dependem serviços essenciais e de grande importância que são ofertados pela Prefeitura, como, por exemplo, TFD, transporte escolar, compra de suprimentos, medicamentos, combustível, abastecimento com carros pipa na zona rural, entre outros.

A Prefeitura, nesta manhã, entrou com representação no Ministério Público contra a Câmara de Vereadores, para que possa  intervir na situação, estabelecendo a votação do projeto. De acordo com o Governo Municipal, há recursos suficientes para efetuar os pagamentos, mas só poderá proceder quando realizada a suplementação, como prevê a lei.

Atualmente, o município segue a dotação orçamentária aprovada pela Câmara de Vereadores que prevê apenas 1,5% de suplementação, valor muito abaixo do necessário, já que o próprio Tribunal de Contas recomenda que seja em torno de 20%.

Simone Novaes

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