Membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) cobraram do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mais empenho na busca por recursos para o sistema prisional nacional. A solicitação foi feita através de uma carta apresentada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Consej, Pedro Eurico. O documento foi resultado das reuniões do conselho, realizadas em Curitiba nessa quinta (3) e sexta-feira (4).
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No encontro desta sexta, que também contou com a presença do governador do Paraná, Ratinho Júnior, e de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os 22 secretários participantes assinaram o documento que foi entregue em mãos a Sergio Moro. Em seu discurso, Moro admitiu a importância do sistema para o combate à criminalidade. “Temos observado uma correlação clara entre a melhoria do sistema carcerário com as taxas de crimes lá fora [das unidades prisionais]. Ou seja, quando o estado intervém, quando o estado impõe o seu controle maior sobre o que acontece nos presídios, isso normalmente reflete em menor número de crimes nas ruas”, disse.
Na carta, os membros do Consej reconhecem como positiva a iniciativa do Depen, que anunciou recentemente a criação de 100 mil novas vagas em todo o país até 2022, mas também alertam que é necessária a liberação de recursos aos estados. “Sejam eles provenientes da arrecadação das loterias federais; do desbloqueio de R$ 8.3 bilhões do orçamento da União para órgãos e ministérios; ou por meio de qualquer outra alternativa eficiente que assegure a execução de obras, visando a redução do déficit existente”, diz o documento.
De acordo com os conselheiros, os recursos esperados são, especialmente, para avanços na estrutura física das unidades prisionais. Pedro Eurico assegurou que a redução dos homicídios e demais crimes no Brasil são reflexo do engajamento dos estados que, segundo ele, fazem sua parte no âmbito do sistema carcerário. “Não podemos tratar a questão penitenciária apenas como coisa precificada. As prisões não podem ser esquecidas da cena social brasileira. A tragédia do Sistema Penitenciário exige de todos nós uma tomada de decisão. Sem investimentos robustos não enfrentaremos a superpopulação do sistema”, frisou.
Além de discutirem os assuntos ordinários, como a implantação de bloqueadores de celulares e penas alternativas, os gestores também assinaram um ofício que será destinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em apoio à criação da Polícia Penal Brasileira, que através da PEC 372/2017 visa criar as polícias penais federal, estadual e distrital.
Com ressalvas à excludente de ilicitude e alguns outros pontos do projeto, uma Moção de Apoio ao Pacote Anticrime, que deverá ser votado pela bancada Federal, também foi entregue ao ministro Moro pelo presidente do Consej.
Via: Diário de Pernambuco
Por: Simone Novaes
